Recuperação de créditos: como identificar valores pagos a maior

A recuperação de tributos começa com um diagnóstico documental: apurações, notas fiscais, obrigações acessórias e memórias de cálculo dos últimos sessenta meses.

Casos recorrentes envolvem a inclusão indevida de valores na base de cálculo de contribuições, erros de classificação fiscal e créditos não aproveitados sobre insumos.

O caminho pode ser administrativo, por compensação, ou judicial, conforme a tese e o grau de consolidação jurisprudencial. A escolha impacta prazo, custo e risco.

O critério de decisão deve ser sempre a segurança jurídica: recuperar caixa hoje não pode significar autuação amanhã.